Abril já está correndo e com ele vem trazendo um importante marco para empresas de todos os tamanhos: a Segunda fase do eSocial. Agora é a hora de empresas optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa física, empregadores pessoa física (exceto doméstico) e ONGs se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ou, para os mais chegados: o eSocial.
Esse povo mencionado compõem o chamado terceiro grupo de integração ao sistema que, de acordo com o cronograma, agora deverão passar informações relativas ao cadastro e às suas tabelas de empregador.
Com a segunda fase já iniciada, esse é o momento dos empregadores passarem a ser obrigados a enviar informações de seus funcionários e seus vínculos trabalhistas, como admissões, afastamentos e demissões.
O objetivo do eSocial é meramente simplificar processos, garantindo mais segurança jurídica para as partes, além de otimizar seu tempo, reduzindo a entrega de várias obrigações em uma única operação.
Já para os trabalhadores, o eSocial visa garantir uma maior efetividade de seus direitos, assim como a transparência referente às informações de contratos firmados com as empresas.
Com isso, empregadores que pertencem ao terceiro grupo poderão trazer suas equipes para o e-Social, integrando eles aos mais de 24 milhões de trabalhadores já registrados.
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